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Homologações

12 de setembro de 2018/em Conteúdo, Homologações/Pisos Salariais, Notícias /por welderaguilera.sindlog

OBRIGATORIEDADE DE HOMOLOGAÇÕES Informamos a todas as empresas de transportes representadas pelo SINDLOG que, as homologações são obrigatórias a serem feitas no sindicato profissional, conforme a cláusula vigésima oitava da Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019. CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA – HOMOLOGAÇÕES As rescisões de Contratos de Trabalho, na forma do previsto no Art. 477 da […]

Assinatura Acordo Coletivo 2018/2019.

12 de julho de 2018/em Notícias /por welderaguilera.sindlog

Na manhã de hoje 11/07/2018 o presidente do SINDLOG Moacyr Firmino e sua diretoria participaram da reunião com o SETCESP para assinatura oficial da Convenção Coletiva de Trabalho para o exercício 2018/2019.

Homologações

12 de setembro de 2018/em Conteúdo, Homologações/Pisos Salariais, Notícias /por welderaguilera.sindlog

Assinatura Acordo Coletivo 2018/2019.

12 de julho de 2018/em Notícias /por welderaguilera.sindlog

OBRIGATORIEDADE DE HOMOLOGAÇÕES

Informamos a todas as empresas de transportes representadas pelo SINDLOG que, as homologações são obrigatórias a serem feitas no sindicato profissional, conforme a cláusula vigésima oitava da Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019.

CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA – HOMOLOGAÇÕES

As rescisões de Contratos de Trabalho, na forma do previsto no Art. 477 da CLT, somente serão homologadas pelo sindicato profissional, se acompanhadas das guias de recolhimento das contribuições legalmente devidas ao sindicato dos trabalhadores e das empresas (contribuição sindical), referente ao ano em curso, além dos documentos estabelecidos na Portaria 3.283, de 11.10.88, do Ministério do Trabalho, sendo que, por ocasião da primeira homologação, o sindicato profissional deverá reter cópias das guias, para facilitar as demais.

único– Após a primeira homologação, o sindicato profissional, diante da exibição dos documentos comprobatórios da regularidade da empresa, adotará procedimentos internos ou expedirá declaração, que dispensará a empresa de novas comprovações, por um período de 120 (cento e vinte) dias.

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