Homologações
DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS PARA HOMOLOGAÇÃO
Informamos às empresas que a partir de 01/02/2011, as rescisões contratuais serão feitas obedecendo o novo modelo de TRCT, conforme portaria ministerial 1.621, DE 14/07/2010. Para informações, procure o Jurídico do Sindlog ou clique aqui e acesse o site do MTE sobre a questão.
- Rescisão (05 vias);
- Extrato do FGTS, atualizado;
- Chave de identificação fornecida pela C.E.F.;
- Comprovante de recolhimento da multa de 40% (2 vias + xerox);
- Demonstrativo da Guia de Recolhimento dos 40% do FGTS;
- Formulários de Seguro Desemprego;
- Carteira de Trabalho com a devida baixa, atualizada;
- Livro ou ficha de registro do funcionário, atualizado;
- Aviso de dispensa (1 via + xerox);
- Carta de preposto (1 via + xerox);
- Exame demissional (1 via + xerox);
- Carta de referência para o empregado (2 vias);
- Pagamento somente com cheque administrativo, em dinheiro ou em depósito bancário;
- PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
Deixe uma resposta
Want to join the discussion?Feel free to contribute!