Homologações

DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS PARA HOMOLOGAÇÃO

Informamos às empresas que a partir de 01/02/2011, as rescisões contratuais serão feitas obedecendo o novo modelo de TRCT, conforme portaria ministerial 1.621, DE 14/07/2010. Para informações, procure o Jurídico do Sindlog ou clique aqui e acesse o site do MTE sobre a questão.

1. Rescisão (05 vias);
2. Extrato do FGTS, atualizado;
3. Chave de identificação fornecida pela C.E.F.;
4. Comprovante de recolhimento da multa de 40% (2 vias + xerox);
5. Demonstrativo da Guia de Recolhimento dos 40% do FGTS;
6. Formulários de Seguro Desemprego;
7. Carteira de Trabalho com a devida baixa, atualizada;
8. Livro ou ficha de registro do funcionário, atualizado;
9. Aviso de dispensa (1 via + xerox);
10. Carta de preposto (1 via + xerox);
11. Exame demissional (1 via + xerox);
12. Carta de referência para o empregado (2 vias);
13. Pagamento somente com cheque administrativo, em dinheiro ou em depósito bancário;
14. PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário